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01 O seu direito de desistimento de 14 dias
Dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção do seu pedido para cancelar a sua compra, sem necessidade de justificação e sem penalização, em conformidade com a Diretiva (UE) 2023/2673 e a regulamentação de proteção ao consumidor aplicável no seu país.
02 Como exercê-lo
Preencha o formulário que encontrará mais abaixo. Receberá uma confirmação automática por correio eletrónico quando registarmos o seu pedido. A devolução será processada dentro do prazo legal aplicável à sua compra.
03 Situações em que o desistimento não se aplica
A Diretiva 2011/83/UE prevê várias categorias de bens e serviços excluídos do direito de desistimento de 14 dias.
Quando adquire conteúdos digitais (ficheiros para descarregar, vídeos em streaming, cursos online com acesso imediato, licenças de software, etc.) e solicita expressamente a entrega imediata dos mesmos, reconhecendo que, ao fazê-lo, perde o direito de desistimento, o prazo de desistimento de 14 dias deixa de ser aplicável. O consentimento expresso é recolhido no momento de finalizar a compra.
Art. 16.º, alínea m) — Diretiva 2011/83/UESe nos solicitar que comecemos a prestar um serviço antes de o prazo de desistimento de 14 dias ter expirado, ainda poderá desistir, mas deverá pagar-nos um montante proporcional ao trabalho já realizado. O seu pedido expresso será recolhido no momento de finalizar a compra.
Art. 14.º, n.º 4, alínea a) — Diretiva 2011/83/UEOs artigos fabricados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, os produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, os artigos selados por razões de higiene ou proteção da saúde que tenham sido abertos após a entrega, e as gravações de áudio, vídeo ou software seladas que tenham sido abertas após a entrega ficam excluídos do direito de desistimento.
Art. 16.º, alíneas a), c), d), e) e i) — Diretiva 2011/83/UE04 Formulário para exercer o desistimento
Utilize este formulário para exercer o direito de desistimento previsto na legislação da UE em matéria de proteção ao consumidor. Ao enviá-lo, o seu pedido será registado e receberá uma confirmação por correio eletrónico, o que não implica, por si só, que o desistimento tenha sido aceite.
Pedido de desistimento
Todos os campos assinalados com * são obrigatórios.
Recebemos a sua solicitação
Enviámos uma confirmação de receção para o endereço de correio eletrónico que indicou. Verificaremos os prazos e condições legais e entraremos em contacto consigo brevemente.
05 Formulário modelo de desistência
Preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir do contrato, de acordo com o modelo constante do Anexo I, Parte B da Diretiva 2011/83/UE.
Modelo oficial — Anexo I.B
Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Calle Menorca 2, PTL6, 3D
28290 Las Rozas (Madrid)
Espanha
Correio eletrónico: info@formacionpsicoterapia.com
Telefone: +34 644 69 57 27
Por meio do presente, comunico/comunicamos que desisto/desistimos do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens / prestação do seguinte serviço:
__________________________________________________________Encomendado em / recebido em:
__________________________________________________________Nome do(s) cliente(s):
__________________________________________________________Endereço do(s) cliente(s):
__________________________________________________________Assinatura do(s) cliente(s) (apenas se este formulário for apresentado em papel):
__________________________________________________________Data:
__________________________________________________________